Termos de Uso
Última atualização: 10 de novembro de 2026
Estes Termos de Uso regulam o uso do MeuCursoIA (o "Serviço"), plataforma que gera cursos de estudo com inteligência artificial para o ENEM e concursos públicos. O Serviço é oferecido por o responsável pelo MeuCursoIA, pessoa física ("nós").
Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.
1. O que é o Serviço
A partir de um tema informado por você (e, opcionalmente, de um link ou PDF de referência), o MeuCursoIA gera um curso com plano de aulas, conteúdo, material de apoio, exercícios com correção, respostas a dúvidas, simulados e leitura em voz alta.
O MeuCursoIA é independente e não tem vínculo com o INEP, as ETECs, o Centro Paula Souza, o SENAI, os Institutos Federais, bancas de concurso ou qualquer instituição organizadora de provas. Os nomes dessas provas são usados apenas para indicar o objetivo dos estudos.
O Serviço é uma ferramenta de apoio aos estudos. Ele não substitui professores, cursos regulares, editais ou fontes oficiais, e não garante aprovação em nenhuma prova.
2. Conteúdo gerado por inteligência artificial
O conteúdo é produzido automaticamente por modelos de inteligência artificial e pode conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas. Confira sempre informações importantes, como datas, leis, fórmulas e regras de provas, em fontes oficiais. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo gerado.
3. Conta e acesso
- Você entra com sua conta Google ou com um link de acesso enviado ao seu e-mail. Mantenha seu e-mail e sua conta Google seguros: as ações feitas na sua conta são de sua responsabilidade.
- O Serviço é destinado a pessoas com 13 anos ou mais. Para estudantes com menos de 18 anos (por exemplo, quem se prepara para vestibulinhos de escolas técnicas), recomendamos que a conta seja criada por um dos pais ou responsável legal, que acompanha o uso. As compras devem ser feitas pelo responsável. Ao permitir que um menor use a conta, o responsável declara que autoriza esse uso.
- Cada pessoa deve ter uma única conta. Criar várias contas para obter créditos grátis repetidamente não é permitido.
4. Créditos, preços e pagamento
- 1 crédito = 1 curso novo. Aulas, dúvidas, correções e simulados dentro de um curso não gastam créditos adicionais, respeitando o número de aulas escolhido na criação (até 20) e os limites de uso do item 6.
- Toda conta nova recebe 1 crédito grátis, uma única vez por pessoa.
- Os créditos são vendidos em pacotes, com preços exibidos no site no momento da compra. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago (Pix, cartão ou boleto). Não armazenamos dados de cartão.
- Os créditos são liberados após a confirmação do pagamento. Pix costuma ser confirmado em instantes; boleto pode levar até 3 dias úteis.
- Os créditos não expiram, são pessoais, não podem ser transferidos para outra conta e não podem ser trocados por dinheiro, exceto no caso de reembolso previsto no item 5.
- Se a criação de um curso falhar por erro do Serviço, o crédito é devolvido automaticamente.
5. Direito de arrependimento e reembolso
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você pode desistir da compra em até 7 dias contados do pagamento. Nesse caso, devolvemos o valor correspondente aos créditos ainda não utilizados do pacote, pelo mesmo meio de pagamento. Para pedir, escreva para o e-mail de contato informado no site informando o e-mail da sua conta e a data da compra.
Créditos já usados para criar cursos correspondem a um conteúdo digital já entregue e, por isso, não são reembolsados, salvo em caso de falha do Serviço.
6. Limites de uso
Para manter o Serviço estável e evitar abusos, existem limites diários de uso por conta (por exemplo, número de interações com a IA a cada 24 horas). Esses limites podem ser ajustados sem aviso prévio, sempre de forma razoável para o uso normal de estudo.
7. O que não é permitido
- Usar o Serviço para fins ilegais, para produzir conteúdo ofensivo, discriminatório ou perigoso, ou para fraudar provas e concursos.
- Tentar burlar créditos, limites ou medidas de segurança, acessar dados de outras pessoas ou sobrecarregar o Serviço com acessos automatizados (robôs, scripts).
- Revender, sublicenciar ou oferecer o Serviço a terceiros como se fosse seu.
- Enviar como referência materiais que você não tem direito de usar ou que contenham dados pessoais de terceiros.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Em caso de suspensão por violação, créditos restantes podem ser cancelados.
8. Seu conteúdo e o conteúdo gerado
- Você continua dono do que envia (temas, respostas, perguntas e materiais de referência) e nos autoriza a processar esse conteúdo para prestar o Serviço.
- Você pode usar livremente os cursos gerados para seus estudos, inclusive baixá-los em PDF, texto ou Markdown.
- A marca, o site e o software do MeuCursoIA são de nossa titularidade e não podem ser copiados.
9. Disponibilidade e mudanças no Serviço
Trabalhamos para manter o Serviço disponível, mas ele pode passar por instabilidades, manutenções ou falhas de fornecedores (por exemplo, do serviço de IA). Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades. Se o Serviço for encerrado definitivamente, avisaremos com antecedência e reembolsaremos os créditos pagos e não utilizados.
10. Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, e sem afastar os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, não somos responsáveis por resultados em provas, por decisões tomadas com base no conteúdo gerado ou por danos indiretos decorrentes do uso do Serviço.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização aparece no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas no site ou por e-mail. Continuar usando o Serviço após a mudança significa concordar com a nova versão.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos.
13. Contato
Dúvidas, suporte ou pedidos: o e-mail de contato informado no site.